Publicado em: 31/07/2024
Guia prático sobre como iniciar o processo de solicitação do benefício
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofrem um acidente e ficam com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade de trabalho. Este guia prático oferece um passo a passo detalhado sobre como solicitar o auxílio-acidente, baseando-se na legislação atual do Brasil.
1. Verifique os Requisitos
Antes de iniciar o processo de solicitação, é essencial verificar se você atende aos requisitos para receber o auxílio-acidente:
- Ser segurado do INSS.
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza.
- Possuir sequelas que causem redução da capacidade laboral.
- Ter realizado a comunicação do acidente de trabalho (CAT), caso aplicável.
2. Reúna a Documentação Necessária
A documentação é uma parte crucial do processo de solicitação. Certifique-se de reunir todos os documentos exigidos pelo INSS:
- Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho).
- Laudos médicos que comprovem as sequelas do acidente.
- CAT, se o acidente for de trabalho.
- Comprovantes de contribuição ao INSS.
3. Agende a Perícia Médica
A perícia médica do INSS é um passo obrigatório para a concessão do auxílio-acidente. Você deve agendar a perícia através do site Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia agendado, compareça com todos os documentos necessários e esteja preparado para explicar detalhadamente as circunstâncias do acidente e as sequelas decorrentes.
4. Acompanhe o Resultado
Após a perícia, o INSS avaliará seu caso e emitirá um parecer. Você pode acompanhar o andamento do processo pelo site Meu INSS. Caso a solicitação seja deferida, o auxílio-acidente será pago mensalmente, correspondendo a 50% do salário de benefício. Em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão.
5. Recorra, se Necessário
Se sua solicitação for negada, você tem o direito de recorrer. O recurso deve ser feito diretamente ao INSS, apresentando novos documentos ou laudos médicos que reforcem seu pedido. É recomendável contar com o apoio de um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso no recurso.
Considerações Finais
O processo de solicitação do auxílio-acidente pode parecer complexo, mas seguindo este guia passo a passo, você estará mais bem preparado para enfrentar as etapas necessárias. Lembre-se de que o apoio de profissionais qualificados, como advogados especializados em Direito Previdenciário, pode ser decisivo para garantir seus direitos.
Se você sofreu um acidente e possui sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, não hesite em buscar o auxílio-acidente. Este benefício é um direito garantido pela legislação brasileira e pode proporcionar um importante suporte financeiro para sua recuperação e reabilitação profissional.
Para mais informações e suporte jurídico, entre em contato com o Rocha & Pedroso Advogados Associados, especialistas em Direito Previdenciário e Bancário. Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos.