Superando as Barreiras para Obter o Auxílio-Acidente: Desafios e Soluções

Entenda Quais Lesões Dão Direito ao Auxílio-Acidente e Como Saber se Você se Enquadra

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral. Neste artigo, vamos explicar quais tipos de lesões dão direito ao Auxílio-Acidente conforme a lei e como saber se você se enquadra nos critérios para recebê-lo.

O Que é o Auxílio-Acidente?

Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o Auxílio-Acidente é um benefício de caráter indenizatório concedido aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. Esse benefício é pago mensalmente como uma forma de compensação pelas limitações decorrentes do acidente, e pode ser acumulado com outros benefícios, exceto aposentadoria.

Tipos de Lesões que Dão Direito ao Auxílio-Acidente

De acordo com a legislação vigente, para ter direito ao Auxílio-Acidente, o trabalhador deve apresentar sequelas permanentes que resultem em:

1. Redução da Capacidade para o Trabalho Habitual: A lesão deve comprometer a capacidade do trabalhador de realizar as mesmas atividades que fazia antes do acidente. Isso não significa que ele esteja totalmente incapaz de trabalhar, mas que sua eficiência e produtividade foram reduzidas.

2. Perda ou Redução de Funções Físicas ou Mentais: Lesões que causam perda parcial ou total de membros, visão, audição, ou que resultem em limitações significativas das funções motoras, cognitivas ou sensoriais.

Exemplos de Lesões que Podem Dar Direito ao Benefício:

• Amputações: Perda total ou parcial de membros superiores ou inferiores.
• Fraturas: Fraturas que resultam em deformidades ou limitações permanentes de movimento.
• Lesões de Coluna: Danos na coluna vertebral que causam limitações motoras ou sensoriais.
• Perda de Sentidos: Perda total ou parcial da visão ou audição.
• Doenças Profissionais: Doenças ocupacionais que resultam em limitações permanentes, como lesões por esforços repetitivos (LER/DORT).

Como Saber se Você se Enquadra

Para saber se você tem direito ao Auxílio-Acidente, siga os seguintes passos:

1. Avaliação Médica

Procure um médico especialista para uma avaliação detalhada da sua condição. O médico deverá fornecer um laudo que ateste a natureza da lesão, suas consequências e como ela afeta sua capacidade de trabalho. É importante que o laudo seja detalhado e siga as orientações do INSS para facilitar a análise pela perícia médica.

2. Reúna Documentação

Reúna toda a documentação médica que comprove a lesão e as sequelas permanentes, incluindo exames, relatórios médicos e laudos. Esses documentos serão essenciais para a solicitação do benefício.

3. Solicitação do Benefício

Faça a solicitação do Auxílio-Acidente junto ao INSS. Você pode iniciar o processo pelo site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. Agende uma perícia médica, onde um perito do INSS avaliará sua condição com base nos documentos apresentados.

4. Perícia Médica

Na perícia médica, apresente todos os documentos e explique detalhadamente como a lesão afeta sua capacidade de trabalho. O perito fará uma avaliação e determinará se você se enquadra nos critérios para receber o Auxílio-Acidente.

5. Acompanhamento do Processo

Acompanhe o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS. Em caso de demora ou negativa, você pode solicitar uma nova perícia ou apresentar um recurso administrativo.

Conclusão

O Auxílio-Acidente é um direito importante para trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que afetam sua capacidade laboral. Conhecer os tipos de lesões que dão direito ao benefício e entender o processo de solicitação são passos essenciais para garantir esse amparo financeiro. Se você acredita que se enquadra nos critérios, não hesite em buscar ajuda profissional para orientar e acompanhar seu processo junto ao INSS.